Ampliando capacidades e oportunidades
Neste momento importante para o país a APAER vem apresentar temas e propostas urgentes e fundamentais para nossa agricultura familiar, responsável por 70% da alimentação dos brasileiros segundo o IBGE.
Além do apoio do Estado às entidades e profissionais públicos que exercem fundamental assistência à essa população, é mister a implantação de políticas públicas e incentivos à agroecologia e sustentabilidade na produção desses alimentos.
Abaixo nossas propostas para os candidatos ao governo de 2023-2026
A) EM RELAÇÃO À SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1. Ampliação escalonada dos recursos orçamentários da SAA para que atinja 1,5% do orçamento estadual ao longo dos próximos 4 anos;
2. Realização de concurso público, visando a reposição do corpo técnico e administrativo das Coordenadorias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
3. Fim do confisco das aposentadorias, reposição salarial, elevação dos pisos das carreiras de extensionistas rurais, pesquisadores, fiscais agropecuários e pessoal das carreiras de a
poio;
4. Criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Paulista, a ser constituído pela destinação de 10% dos recursos da arrecadação do ICMS dos produtos de origem agrícola. Estes recursos seriam geridos pela SAA e destinados à implementação de projetos inovadores de integração entre Extensão Rural, Pesquisa e Defesa Agropecuária - que tenham como foco o fortalecimento da agricultura familiar e a transição agroecológica;
5. Recuperação e readequação de prédios da SAA para objetivos da própria Secretaria ou para programas governamentais de interesse social vinculados ao desenvolvimento sustentável das atividades rurais;
B) PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA A CATI
1. Recomposição dos quadros técnicos e administrativos da CATI e ampliação do alcance da ação da Extensão Rural junto às comunidades rurais de agricultores familiares, com a admissão no próximo concurso de:
• profissionais das áreas social, ambiental, econômica e de tecnologia de alimentos, garantindo a multidisciplinaridade, conforme exigência da Lei de ATER (Lei 12.188/2010).
• Inclusão de vagas específicas para técnicos agrícolas e de áreas afins, de nível médio, ampliando o alcance do trabalho de orientação técnica e extensão rural, com menor custo para o Estado.
• disponibilização de vagas para admissão de pessoal administrativo qualificado (com formação de nível superior), que contribua para dar maior agilidade e eficiência à organização dos serviços prestados.
2. Implantação de agentes comunitários de desenvolvimento local sustentável para o meio rural em pelo menos 200 municípios do estado de São Paulo. Esses agentes, à semelhança do sistema de Saúde, seriam selecionados entre interessados provenientes das comunidades rurais, sendo capacitados, orientados e supervisionados pelos profissionais da CATI. A contratação desses agentes seria efetivada mediante convênios do Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento – SEIAA, com Prefeituras Municipais e acompanhamento para controle social pelos Conselhos Municipais A meta seria implantar esse projeto, ao longo dos 4 anos de governo, em 200 municípios com maior presença da agricultura familiar, sendo priorizadas em cada um desses municípios as comunidades rurais escolhidas pelos conselhos municipais;
3. Ampliação do público beneficiário da extensão rural da CATI
• Programa “Sucessão na Agricultura Familiar” com Implementação de projetos e metodologias específicas, em todas as Regionais, direcionados às mulheres e jovens rurais;
• Implantação do Programa “Extensão Pesqueira” para apoio técnico aos pescadores artesanais nas comunidades de todo Litoral Paulista e para as atividades de psicultura no interior paulista;
• Implantação do Programa “Apoio às comunidades e populações tradicionais do campo”, junto às comunidades quilombolas e Indígenas, com base na experiência acumulada do Programa de Microbacias 2.
4. Participação e Gestão Social nos projetos e programas da CATI
• Criação de conselhos gestores para acompanhamento - pelas organizações de agricultores - na elaboração, execução e avaliação dos programas e projetos desenvolvidos pela CATI. Esses Conselhos estariam organizados nos níveis comunitários, municipais, regionais e estadual.
5. Incentivos à Transição Agroecológica visando a sustentabilidade regenerativa da agricultura paulista:
• Implantar projetos de transição agroecológica da agricultura e de economia solidária com grupos de produtores em todo o estado, estabelecendo como metas a adoção de práticas de base agroecológica, de forma gradual e adequada a cada situação e com avaliações periódicas dos resultado alcançados;
• Capacitar extensionistas e produtores no uso de tecnologias para reduzir o uso de agrotóxicos que causam impactos negativos, estimular o uso de bioinsumos e diminuir a dependência da agricultura de pacotes tecnológicos que prejudiquem a sustentabilidade regenerativa das atividades rurais;
C. PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA A FUNDAÇÃO ITESP /SJDC
1. Elevação do orçamento da Fundação Itesp – elevação dos recursos em 50% nos próximos quatro anos;
2. Realização de concurso para a Fundação Itesp para repor as vagas não preenchidas de seu quadro;
3. Implementação das promoções da carreira dos servidores da Fundação Itesp e elevação do piso salarial;
4. Transição Agroecológica nos Assentamentos Rurais e comunidades quilombolas: implantar projetos de transição agroecológica da agricultura com grupos de assentados e quilombolas, em todas as áreas de atuação da Fundação Itesp, estabelecendo como metas a adoção de práticas de base agroecológica, de forma gradual e adequada a cada situação e com avaliações periódicas dos resultados alcançados.
5. Melhoria da Infraestrutura das comunidades assentadas e comunidades quilombolas:
•Construção de 2.000 moradias rurais pelo CDHU Rural nos assentamentos rurais e áreas de comunidades quilombolas.
• Instalação de pontos de distribuição de sinal da internet em todos os 167 assentamentos rurais e nas 60 comunidades quilombolas.
