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Ministério Público vai investigar proposta de fechamento das Casas da Agricultura

Medida anunciada durante gestão de Gustavo Junqueira foi suspensa pelo novo secretário de agricultura do Estado, Itamar Borges


São Paulo, 5 de agosto - O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) anunciou que abriu uma investigação sobre o projeto que pretende extinguir as Casas da Agricultura, que prestam assistência especializada aos agricultores paulistas. A portaria assinada pelo promotor Christiano Jorge dos Santos, da sétima Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, diz que o objetivo do procedimento é apurar "possível irregularidade no decreto de reestruturação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que visa desativar todas as 574 Casas da Agricultura e 16 dos 40 escritórios de desenvolvimento rural do Estado".


Apesar de o decreto nunca ter sido publicado, ao longo do último ano diversos prédios de Casas da Agricultura, em diferentes regiões do Estado, foram cedidos a outros departamentos e às prefeituras.


O MP-SP diz que apura alterações na pasta "para, supostamente, adaptá-la ao plano supracitado. A título de exemplo, indicou-se a nomeação de um mesmo servidor público para o cargo de coordenador substituto nas Divisões Regionais de Bragança Paulista, Piracicaba e São João da Boa Vista, que seriam reunidas de acordo com projeto de reesstruturação", diz trecho da portaria que instaurou a investigação.


Desde agosto de 2020, a notícia sobre a intenção do governo do Estado de fechar as Casas da Agricultura tem causado grande inquietação nos agricultores paulistas que precisam dos serviços da extensão rural pública. Ao longo do processo, a APAER manifestou sua preocupação para que “os agricultores familiares não fossem abandonados pelo Governo do Estado em plena pandemia”.



"A instauração do inquérito por parte do Ministério Público confirma a importância das Casas da Agricultura e dos Escritórios de Defesa Agropecuária para o agro paulista, principalmente para a agricultura familiar que produz a maior parte do alimento que chega nas nossas mesas", comenta Antônio Marchiori, presidente da APAER.


A proposta de fechamento das Casas da Agricultura foi feita quando o secretário responsável pela pasta era Gustavo Junqueira. A APAER, junto com outras organizações da sociedade civil, tentou estabelecer um diálogo para evitar o fechamento das estruturas, além de ter apresentado um projeto de revitalização das Casas da Agricultura, mas não houve retorno do então secretário da Agricultura do Estado.


Em maio deste ano, quando Junqueira deixou a pasta, a proposta de extinção das unidades foi suspensa por Itamar Borges (MDB), novo secretário. Borges se reuniu com as entidades e recebeu da APAER o mesmo projeto elaborado por especialistas da entidade em parceria com pesquisadores da Esalq/USP, Unicamp, Unesp, Ufscar e Embrapa.


"É preciso um olhar mais sensível e estratégico sobre o potencial da agricultura paulista, que contemple suas vocações regionais e características sociais", finaliza Marchiori.


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