Medida prejudica a agricultura familiar e ocorreu na "calada da noite" e sem diálogo com a categoria
São Paulo, 31 de dezembro de 2021 – O Governo do Estado de São Paulo publicou decreto determinando o fechamento definitivo de 345 Casas da Agricultura, responsáveis pelo atendimento direto aos agricultores paulistas. O documento, incluído no Diário Oficial de ontem (30), estabelece a reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e prevê, em vez de atendimento ao agricultor, que estas Casas da Agricultura "serão consideradas como unidades administrativas, não lhes correspondendo, porém, qualquer nível hierárquico".
Segundo a Associação Paulista de Extensão Rural (APAER), o decreto vai reduzir ainda mais a capacidade de atendimento para cerca de 300 mil agricultores que produzem alimentos no Estado.
“Apesar da importância da extensão rural para apoiar a produção de alimentos e a conservação dos patrimônios naturais, a gestão da Secretaria da Agricultura em São Paulo tem caminhado na direção contrária das necessidades", critica Antônio Marchiori, presidente da APAER. "O quadro de servidores é cada vez menor, reduzido à menos da metade, e não há um compromisso da SAA em repor estes profissionais, ao contrário, o Estado tem jogado esta responsabilidade para as Prefeituras".
Um levantamento feito pela APAER mostra que o Estado tem cerca de 390 mil cadastros na fila para regularização ambiental e apenas 120 analistas para fazer o atendimento. A entidade afirma que o quadro ficou ainda pior desde 2020, porque a "Agricultura de São Paulo, que tem o segundo pior orçamento do Brasil, usou a pandemia como desculpa para limitar ainda mais os serviços oferecidos aos produtores rurais".
Além do fechamento das Casas da Agricultura, o decreto cria cargos em comissão no topo da hierarquia, promovendo um "inchaço na quantidade de cargos com apadrinhamento político e enxugando na ponta onde estão os extensionistas responsáveis pela assistência efetiva aos produtores",
A reestruturação da Agricultura e outras medidas, como aumento de impostos para o setor, vêm sendo criticadas por entidades do setor desde 2020. Produtores rurais chegaram a fazer um tratoraço em diferentes regiões do Estado.
Para conter a crise, o então secretário, Gustavo Junqueira, que lançou a ideia de fechar as Casas da Agricultura, foi substituído por Itamar Borges, que adiou a decisão para o fim de 2021.
"Na prática, estamos assistindo, na calada da noite e sem diálogo com a categoria, o estrangulamento do serviço de extensão rural em São Paulo, o que representa riscos para a produção de alimentos e para o meio ambiente, o que já vem acontecendo em diversos municípios, por falta de um programa de governo efetivo para melhorar o manejo dos recursos naturais – a crise hídrica e as recentes nuvens de poeira são um exemplo disso”, enfatiza Marchiori.